Gabarito disponível
Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue os itens que se seguem.
O princípio da unidade orçamentária explica, na atualidade, a necessidade de um caixa único do Estado para todas as suas receitas e despesas.
O princípio da unidade orçamentária explica, na atualidade, a necessidade de um caixa único do Estado para todas as suas receitas e despesas.
Resolução comentada
A unidade orçamentária não se confunde com o princípio da unidade de tesouraria (caixa único).
O princípio da unidade (ou totalidade) exige que haja um único orçamento por ente, e não vários orçamentos paralelos. O caixa único é o princípio da unidade de tesouraria, previsto no art. 56 da Lei 4.320/64, que é distinto. O item confunde os dois.
Análise das alternativas
Certo: atribuiria à unidade orçamentária o conceito de caixa único, o que está equivocado. Errado: correto, pois o caixa único decorre da unidade de tesouraria.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 56; doutrina de princípios orçamentários
Resolução comentada do VaiConcursos.