Gabarito disponível
Julgue os próximos itens acerca de análise de processos, atos administrativos, requisição e administração direta, indireta e funcional.
Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas integrantes da administração indireta e, além de serem todas criadas ou autorizadas por lei específica, possuem personalidade jurídica, mas não, patrimônio próprio.
Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas integrantes da administração indireta e, além de serem todas criadas ou autorizadas por lei específica, possuem personalidade jurídica, mas não, patrimônio próprio.
Resolução comentada
Entidades da administração indireta têm patrimônio próprio.
Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica e também patrimônio e receita próprios. O erro do item está em dizer que não possuem patrimônio próprio.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois a autonomia patrimonial é característica dessas entidades.
Referência: Decreto-Lei 200/1967, art. 5º; CF/1988, art. 37, XIX.
Resolução comentada do VaiConcursos.