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No que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.
Embora prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a transparência é de aplicação imprópria aos princípios orçamentários, sendo um requisito específico da gestão fiscal.
Embora prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a transparência é de aplicação imprópria aos princípios orçamentários, sendo um requisito específico da gestão fiscal.
Resolução comentada
A transparência aplica-se também aos princípios orçamentários, e não só à gestão fiscal.
A transparência é considerada um princípio orçamentário, ligado à publicidade e à clareza do orçamento, e a LRF a reforça como instrumento da gestão fiscal. O item erra ao dizer que sua aplicação aos princípios orçamentários é imprópria e que ela seria um requisito apenas específico da gestão fiscal.
Análise das alternativas
Certo (A) está errada, pois a transparência também é princípio orçamentário. Errado (B) é a correta.
Referência: LC 101/2000, arts. 48 e 48-A; doutrina de princípios orçamentários.
Resolução comentada do VaiConcursos.