Gabarito disponível
Acerca do regime jurídico administrativo, dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
O Brasil adota a teoria do dano direto ou imediato para a configuração do nexo de causalidade na demonstração da responsabilidade civil do Estado.
O Brasil adota a teoria do dano direto ou imediato para a configuração do nexo de causalidade na demonstração da responsabilidade civil do Estado.
Resolução comentada
O Brasil adota a teoria do dano direto e imediato (interrupção do nexo causal).
Para o nexo de causalidade, a doutrina e o STF aplicam a teoria do dano direto e imediato, também chamada de interrupção do nexo causal. Só se indeniza o dano que decorra direta e imediatamente da conduta estatal, sem causa superveniente que a interrompa.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme o gabarito oficial. Errado: nega a teoria adotada.
Referência: Código Civil, art. 403; jurisprudência do STF.
Resolução comentada do VaiConcursos.