Gabarito disponível
Acerca do regime jurídico administrativo, dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
O princípio da eficiência pode ser considerado em dois aspectos: modo de atuação do agente público, com vistas ao melhor desempenho possível de suas atribuições; e modo de organização, estruturação e disciplina da administração pública, a fim de se obterem melhores resultados na prestação do serviço público.
O princípio da eficiência pode ser considerado em dois aspectos: modo de atuação do agente público, com vistas ao melhor desempenho possível de suas atribuições; e modo de organização, estruturação e disciplina da administração pública, a fim de se obterem melhores resultados na prestação do serviço público.
Resolução comentada
A eficiência tem dois aspectos: atuação do agente e organização da administração.
A doutrina (Maria Sylvia Di Pietro) entende que o princípio da eficiência apresenta dois aspectos: o modo de atuação do agente público, com o melhor desempenho possível, e o modo de organizar, estruturar e disciplinar a administração, com vistas a melhores resultados na prestação do serviço público. O item reproduz esse conceito.
Análise das alternativas
Certo: correto, corresponde à lição doutrinária. Errado: nega um conceito consagrado.
Referência: CF/1988, art. 37, caput; Di Pietro, Direito Administrativo.
Resolução comentada do VaiConcursos.