Gabarito disponível
Acerca do regime jurídico administrativo, dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
A culpa exclusiva da vítima configura causa excludente de responsabilidade civil do Estado, haja vista o rompimento do nexo de causalidade entre o ato do agente público e o dano.
A culpa exclusiva da vítima configura causa excludente de responsabilidade civil do Estado, haja vista o rompimento do nexo de causalidade entre o ato do agente público e o dano.
Resolução comentada
Culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade do Estado.
A culpa exclusiva da vítima rompe o nexo causal entre a conduta estatal e o dano, afastando a responsabilidade do Estado. Se a culpa for concorrente, a responsabilidade é apenas atenuada, com redução proporcional da indenização.
Análise das alternativas
Certo: correto, é causa excludente por romper o nexo. Errado: nega uma excludente reconhecida pela doutrina e pela jurisprudência.
Referência: CF/1988, art. 37, §6º; doutrina majoritária.
Resolução comentada do VaiConcursos.