Gabarito disponível
No que concerne ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.
Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
Resolução comentada
Qualquer pessoa pode representar para apurar improbidade.
A Lei de Improbidade prevê que qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. A representação deve ser escrita ou reduzida a termo e conter a qualificação do representante e as informações sobre o fato.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme a lei. Errado: contraria a previsão legal.
Referência: Lei 8.429/1992, art. 14.
Resolução comentada do VaiConcursos.