Gabarito disponível
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue os itens a seguir.
Os órgãos da administração pública federal estão dispensados de reter na fonte os tributos federais no caso de pagamentos antecipados alusivos ao fornecimento de bens ou à prestação de serviços para entrega futura.
Os órgãos da administração pública federal estão dispensados de reter na fonte os tributos federais no caso de pagamentos antecipados alusivos ao fornecimento de bens ou à prestação de serviços para entrega futura.
Resolução comentada
Pagamento antecipado não dispensa a retenção na fonte.
O item está errado. A retenção ocorre no momento do pagamento, e o pagamento antecipado, mesmo para entrega futura, está sujeito a ela. A IN RFB 1.234/2012 não prevê dispensa para essa hipótese.
Análise das alternativas
A) Errada: não há dispensa para pagamentos antecipados. B) Correta: o item está incorreto, conforme o gabarito.
Referência: IN RFB nº 1.234/2012 (retenção no pagamento, inclusive antecipado).
Resolução comentada do VaiConcursos.