Gabarito disponível
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue os itens a seguir.
No pagamento de aluguel de imóvel efetuado a entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, não haverá retenção em relação ao IR, cabendo, entretanto, a retenção e o recolhimento da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.
No pagamento de aluguel de imóvel efetuado a entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, não haverá retenção em relação ao IR, cabendo, entretanto, a retenção e o recolhimento da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.
Resolução comentada
Aluguel pago a entidade aberta de previdência sem fins lucrativos: sem retenção de IR, com retenção de CSLL, Cofins e PIS/Pasep.
O item está certo, conforme o gabarito oficial. A IN RFB 1.234/2012 afasta a retenção do IR nesse caso, mas mantém a retenção de CSLL, Cofins e PIS/Pasep sobre o pagamento do aluguel.
Análise das alternativas
A) Correta: descreve o tratamento previsto na IN. B) Errada: nega uma regra que a norma prevê.
Referência: IN RFB nº 1.234/2012 (hipóteses de dispensa de retenção do IR).
Resolução comentada do VaiConcursos.