Gabarito disponível
Acerca dos princípios orçamentários e da administração financeira, julgue os itens a seguir.
Em observância ao princípio da unidade, cada ente federativo deve consolidar, em um só instrumento legal por exercício financeiro, a totalidade das receitas estimadas e das despesas autorizadas, vedando-se a fragmentação orçamentária no âmbito da mesma pessoa política.
Em observância ao princípio da unidade, cada ente federativo deve consolidar, em um só instrumento legal por exercício financeiro, a totalidade das receitas estimadas e das despesas autorizadas, vedando-se a fragmentação orçamentária no âmbito da mesma pessoa política.
Resolução comentada
Pelo princípio da unidade, há um único orçamento por ente em cada exercício.
O princípio da unidade exige que cada ente tenha um só orçamento, que consolide receitas e despesas e evite a fragmentação. Na prática, a LOA reúne os orçamentos fiscal, da seguridade e de investimento das estatais.
Análise das alternativas
A) Correta: descreve o princípio da unidade. B) Errada: nega o princípio.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 2º; CF/1988, art. 165, §5º.
Resolução comentada do VaiConcursos.