Gabarito disponível
Acerca dos princípios orçamentários e da administração financeira, julgue os itens a seguir.
Em regra, as receitas de impostos devem obrigatoriamente estar atreladas a finalidades específicas, em respeito ao princípio da vinculação da receita de impostos, como forma de assegurar a destinação direta de recursos às áreas sociais definidas como prioritárias por cada ente da Federação.
Em regra, as receitas de impostos devem obrigatoriamente estar atreladas a finalidades específicas, em respeito ao princípio da vinculação da receita de impostos, como forma de assegurar a destinação direta de recursos às áreas sociais definidas como prioritárias por cada ente da Federação.
Resolução comentada
A regra é a vedação de vinculação de receita de impostos.
A CF veda vincular receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções constitucionais, como saúde, educação e garantias. A regra é a não vinculação, o contrário do que a assertiva afirma.
Análise das alternativas
A) Errada: inverte a regra. B) Correta: a regra é a vedação, com exceções.
Referência: CF/1988, art. 167, IV.
Resolução comentada do VaiConcursos.