Questão 76 — Princípios do Direito Ambiental (Direito Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Ambiental Princípios do Direito Ambiental

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Cargo 6: Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel)

Gabarito disponível

Assinale a opção que corresponde ao princípio ambiental de natureza econômica que visa impedir o mau uso ou desperdício dos recursos naturais, mediante a alocação dos custos da prevenção e das medidas de controle da poluição.

Selecione uma alternativa A) princípio da reparação integral B) princípio da solidariedade C) princípio do poluidor-pagador D) princípio da prevenção E) princípio da responsabilidade

Resolução comentada

O poluidor-pagador impõe ao poluidor os custos da prevenção e do controle da poluição.

O princípio do poluidor-pagador tem caráter econômico. Ele busca internalizar as externalidades ambientais, de modo que quem usa os recursos ou polui arque com os custos de prevenção, controle e reparação. Assim se evitam o desperdício e o mau uso dos recursos naturais.

Análise das alternativas

A) A reparação integral trata da obrigação de reparar todo o dano, e não da alocação de custos de prevenção. B) A solidariedade se refere à responsabilidade entre gerações e entre pessoas. D) A prevenção atua sobre riscos conhecidos, para evitar o dano. E) O princípio da responsabilidade cuida das sanções e da obrigação de reparar, sem o caráter econômico específico do enunciado.

Referência: Lei nº 6.938/1981 (PNMA), art. 4º, VII; doutrina de Direito Ambiental.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: C

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 6 (164_IPAAM_006_01)