Questão 71 — Princípios do Direito Ambiental (Direito Ambiental) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Ambiental Princípios do Direito Ambiental

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental — Especialidade: Administrativo

Gabarito disponível

Assinale a opção em que é corretamente apresentado o princípio ambiental que resguarda os bens jurídicos contra ações humanas que sabidamente acarretam danos graves e irreversíveis.

Selecione uma alternativa A) princípio da prevenção B) princípio da precaução C) princípio do poluidor-pagador D) princípio do usuário-pagador E) princípio da responsabilidade

Resolução comentada

O princípio da prevenção protege contra danos conhecidos, graves e irreversíveis.

A prevenção se aplica quando os riscos e impactos são conhecidos e já se sabe que a ação causa dano; por isso se adotam medidas para evitá-lo. A precaução, ao contrário, vale quando há incerteza científica sobre o dano. O enunciado fala em ações que 'sabidamente' acarretam danos, o que aponta para a prevenção.

Análise das alternativas

B) A precaução se aplica a riscos incertos, não conhecidos. C) O poluidor-pagador trata da internalização dos custos da poluição. D) O usuário-pagador trata da cobrança pelo uso de recursos naturais. E) O princípio da responsabilidade impõe a reparação por danos, sem relação direta com a proteção antecipada contra danos conhecidos.

Referência: Doutrina de Direito Ambiental; CF/88, art. 225.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: A

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 1