Questão 72 — Princípios do Direito Ambiental (Direito Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Ambiental Princípios do Direito Ambiental

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Cargo 6: Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel)

Gabarito disponível

O princípio da prevenção, elemento fundamental da ordem constitucional ambiental brasileira, baseia-se na noção de que

Selecione uma alternativa A) o desconhecimento sobre a totalidade do potencial lesivo de determinada atividade não poderá obstar o seu licenciamento. B) o potencial lesivo de determinada atividade, quando conhecido, afastará a concessão da licença ambiental. C) o desconhecimento sobre a totalidade do potencial lesivo de determinada atividade ensejará a proposição de medidas mitigadoras. D) o potencial lesivo de determinada atividade, quando conhecido, deve ser mitigado. E) o potencial lesivo de determinada atividade, quando desconhecido, ensejará uma avaliação ambiental aprofundada.

Resolução comentada

A prevenção exige que o potencial lesivo conhecido seja mitigado.

O princípio da prevenção atua quando os riscos e impactos já são conhecidos. Nesse caso é preciso adotar medidas para evitar ou mitigar o dano, como no licenciamento e no estudo de impacto ambiental. Já a incerteza científica ligada ao risco desconhecido pertence ao princípio da precaução.

Análise das alternativas

A) Trata da incerteza, que é o campo da precaução, e a ideia apresentada tampouco corresponde à prevenção. B) A lesividade conhecida não afasta necessariamente a licença, pois pode ser mitigada. C) O desconhecimento do potencial lesivo caracteriza a precaução. E) O dano desconhecido também remete à precaução, não à prevenção.

Referência: CF/1988, art. 225; doutrina sobre prevenção e precaução.

Resolução comentada do VaiConcursos.