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Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Questão 41 — Direito Ambiental: Princípios do Direito Ambiental

Direito Ambiental Princípios do Direito Ambiental

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Área Técnica

Gabarito disponível

Assinale a opção em que é corretamente apresentado o princípio ambiental que resguarda os bens jurídicos contra ações humanas que sabidamente acarretam danos graves e irreversíveis.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

O princípio da prevenção protege contra danos conhecidos, graves e irreversíveis.

A prevenção se aplica quando os riscos são conhecidos e as consequências da atividade já são cientificamente comprovadas, impondo medidas para evitá-los. A precaução, em contraste, atua diante de incerteza científica. O enunciado fala em ações que 'sabidamente' causam danos, ou seja, perigo concreto, o que caracteriza a prevenção, conforme o gabarito oficial.

Análise das alternativas

D) A precaução trata de risco incerto ou não comprovado, o que não é o caso de dano sabido. A, E) Usuário-pagador e poluidor-pagador tratam da internalização dos custos ambientais. B) Responsabilidade refere-se à reparação e sanção pelo dano.

Referência: Doutrina de Direito Ambiental; Declaração do Rio/92 (princípio 15) quanto à distinção com a precaução

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: C

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 3