Gabarito disponível
Assinale a opção em que é corretamente apresentado o princípio ambiental que resguarda os bens jurídicos contra ações humanas que sabidamente acarretam danos graves e irreversíveis.
Resolução comentada
O princípio da prevenção protege contra danos conhecidos, graves e irreversíveis.
Segundo o gabarito, o enunciado descreve o princípio da prevenção. Ele se aplica quando os riscos e impactos já são conhecidos e se adotam medidas para evitar danos que se sabe que ocorrerão.
Análise das alternativas
B) Errada: a precaução atua diante de incerteza científica quanto ao dano. C) Errada: o poluidor-pagador trata da internalização dos custos da poluição. D) Errada: o usuário-pagador trata da cobrança pelo uso de recursos naturais. E) Errada: a responsabilidade trata da obrigação de reparar e sancionar o dano.
Referência: Doutrina de Direito Ambiental; CF/1988, art. 225
Resolução comentada do VaiConcursos.