Questão 73 — Política Nacional sobre Mudança do Clima (Direito Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Ambiental Política Nacional sobre Mudança do Clima

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Geologia

Gabarito disponível

Assinale a opção correta a respeito das diretrizes previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

Selecione uma alternativa A) A PNMC estabelece que as ações de enfrentamento às alterações climáticas devem ser de competência exclusiva da União, desconsiderando as ações promovidas nos âmbitos estadual e municipal. B) A mitigação consiste exclusivamente em iniciativas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais frente aos efeitos esperados do clima, sem considerar a remoção de gases por processos ou mecanismos de sumidouro. C) É vedado o estabelecimento de critérios de preferência em licitações e concorrências públicas para propostas que propiciem economia de recursos naturais e redução de resíduos, por ferir o princípio do desenvolvimento econômico-social. D) A vulnerabilidade é definida como o grau de suscetibilidade de um sistema em função de sua sensibilidade e capacidade de adaptação, sendo independente da magnitude ou da taxa de mudança climática a que o sistema está exposto. E) Entre essas diretrizes, inclui-se a promoção de pesquisas científico-tecnológicas e o aperfeiçoamento da observação sistemática e precisa do clima, abrangendo o território nacional e as áreas oceânicas contíguas.

Resolução comentada

As diretrizes da PNMC incluem a promoção de pesquisas e o aperfeiçoamento da observação sistemática do clima.

Entre as diretrizes da PNMC (Lei 12.187/2009) estão o estímulo e o apoio à pesquisa científico-tecnológica e o aperfeiçoamento da observação sistemática e precisa do clima, abrangendo o território nacional e as áreas oceânicas contíguas. Por isso a alternativa E está correta.

Análise das alternativas

A) Errada: a PNMC prevê a atuação conjunta de União, estados, DF e municípios, não competência exclusiva da União. B) Errada: a mitigação inclui a redução das emissões e também o fortalecimento dos sumidouros de gases de efeito estufa. O que a alternativa descreve é a adaptação. C) Errada: a lei prevê preferência em licitações para propostas que propiciem economia de recursos naturais e redução de resíduos. D) Errada: a vulnerabilidade depende, sim, do caráter, da magnitude e da taxa da mudança climática a que o sistema está exposto.

Referência: Lei 12.187/2009 (PNMC), art. 2º (conceitos) e art. 5º (diretrizes).

Resolução comentada do VaiConcursos.