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Acerca do orçamento público no Brasil, dos seus princípios e técnicas, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue os itens a seguir.
O princípio do orçamento bruto determina que não recaiam, sobre as receitas de impostos, vinculações a despesas específicas, órgãos e fundos, com algumas exceções constitucionais, de forma que o valor bruto total dos impostos seja alocado ano a ano, na forma da lei orçamentária anual.
O princípio do orçamento bruto determina que não recaiam, sobre as receitas de impostos, vinculações a despesas específicas, órgãos e fundos, com algumas exceções constitucionais, de forma que o valor bruto total dos impostos seja alocado ano a ano, na forma da lei orçamentária anual.
Resolução comentada
O conceito descrito é da não afetação de receitas, não do orçamento bruto.
O item descreve o princípio da não afetação (não vinculação) das receitas de impostos. O princípio do orçamento bruto determina que todas as receitas e despesas constem do orçamento em seus valores brutos, sem deduções.
Análise das alternativas
A) Errada: confunde os dois princípios. B) Correta: a definição apresentada corresponde à não afetação, e o orçamento bruto trata de não compensar deduções.
Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 6º; CF/88, art. 167, IV
Resolução comentada do VaiConcursos.