Gabarito disponível
Considerando os aspectos legais previstos no Código de Processo Penal e na Lei n.º 9.099/1995, julgue os próximos itens.
A prisão em flagrante pode ser efetuada por qualquer pessoa do povo nas hipóteses em que a infração penal esteja acontecendo ou tenha acabado de acontecer.
A prisão em flagrante pode ser efetuada por qualquer pessoa do povo nas hipóteses em que a infração penal esteja acontecendo ou tenha acabado de acontecer.
Resolução comentada
Qualquer do povo pode prender quem esteja em flagrante.
O art. 301 do CPP dispõe que qualquer do povo poderá, e as autoridades policiais e seus agentes deverão, prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. As hipóteses de estar cometendo a infração ou de acabar de cometê-la são flagrante próprio (art. 302, I e II).
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois a prisão por qualquer pessoa é facultativa e permitida.
Referência: CPP, arts. 301 e 302.
Resolução comentada do VaiConcursos.