Gabarito disponível
Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue os itens a seguir.
Para fins de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a política pública voltada a coibir esse tipo de violência terá, entre outras diretrizes, a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e das polícias civis com as áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho e transporte.
Para fins de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a política pública voltada a coibir esse tipo de violência terá, entre outras diretrizes, a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e das polícias civis com as áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho e transporte.
Resolução comentada
A diretriz de integração operacional foi apresentada de forma incorreta.
Segundo o gabarito, o item está errado: a lei prevê integração operacional do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. O item trocou instituições e áreas, por exemplo citando polícias civis e transporte.
Análise das alternativas
A) Errada: reproduz de modo inexato a diretriz legal. B) Correta: há divergência em relação ao texto legal.
Referência: Lei n.º 11.340/2006
Resolução comentada do VaiConcursos.