Gabarito disponível
Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue os itens a seguir.
É garantido à mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto, prestado preferencialmente por profissionais do sexo feminino, previamente capacitadas.
É garantido à mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto, prestado preferencialmente por profissionais do sexo feminino, previamente capacitadas.
Resolução comentada
A mulher tem direito a atendimento policial e pericial especializado e ininterrupto.
A Lei Maria da Penha garante à mulher em situação de violência o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto, prestado preferencialmente por servidores do sexo feminino previamente capacitados. O item reproduz a regra.
Análise das alternativas
A) Correta: corresponde à lei. B) Errada: negaria a garantia.
Referência: Lei n.º 11.340/2006
Resolução comentada do VaiConcursos.