Gabarito disponível
Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue os itens a seguir.
Suponha que Juliana mantenha, há 7 anos, união estável com Marcos, o qual aparentava ser, nos primeiros anos de relacionamento, atencioso e gentil, tendo, com o passar do tempo, mudado de comportamento e passado a monitorar, mediante vigilância constante, as mensagens que Juliana recebia em seu celular, em violação de sua intimidade, tendo-lhe, inclusive, retido o aparelho celular. Suponha, ainda, que Marcos tenha passado a controlar as ações e os comportamentos de Juliana mediante manipulação. Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 11.340/2006, Marcos praticou violência psicológica e violência patrimonial contra Juliana, restando configurada a violência doméstica e familiar na situação narrada.
Suponha que Juliana mantenha, há 7 anos, união estável com Marcos, o qual aparentava ser, nos primeiros anos de relacionamento, atencioso e gentil, tendo, com o passar do tempo, mudado de comportamento e passado a monitorar, mediante vigilância constante, as mensagens que Juliana recebia em seu celular, em violação de sua intimidade, tendo-lhe, inclusive, retido o aparelho celular. Suponha, ainda, que Marcos tenha passado a controlar as ações e os comportamentos de Juliana mediante manipulação. Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 11.340/2006, Marcos praticou violência psicológica e violência patrimonial contra Juliana, restando configurada a violência doméstica e familiar na situação narrada.
Resolução comentada
Monitorar mensagens, violar a intimidade, reter o celular e manipular configuram violência psicológica e patrimonial no âmbito doméstico.
A vigilância constante, a violação da intimidade e a manipulação para controlar ações e comportamentos são violência psicológica. A retenção do aparelho celular, objeto de uso pessoal, é violência patrimonial. Como a união estável é relação íntima de afeto, a situação é de violência doméstica e familiar.
Análise das alternativas
Certo (A) é a correta. Errado não se sustenta, pois as condutas se enquadram nos incisos II e IV do art. 7º e o vínculo se enquadra no art. 5º.
Referência: Lei 11.340/2006, arts. 5º e 7º, II e IV.
Resolução comentada do VaiConcursos.