Gabarito disponível
Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue os itens a seguir.
Para fins de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a política pública voltada a coibir esse tipo de violência terá, entre outras diretrizes, a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e das polícias civis com as áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho e transporte.
Para fins de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a política pública voltada a coibir esse tipo de violência terá, entre outras diretrizes, a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e das polícias civis com as áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho e transporte.
Resolução comentada
O item altera as áreas e os órgãos da diretriz de integração operacional prevista na lei.
A diretriz prevê a integração operacional do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. O item troca a Defensoria por polícias civis e a habitação por transporte, o que o torna incorreto.
Análise das alternativas
Certo está errado porque os órgãos e as áreas listados não correspondem ao texto legal. Errado (B) é a correta.
Referência: Lei 11.340/2006, art. 8º, I.
Resolução comentada do VaiConcursos.