Questão 20 — Licitações — Dispensa de Licitação (Direito Administrativo) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) 2025

Direito Administrativo Licitações — Dispensa de Licitação

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) · Procurador do Estado Substituto · Caderno 092_PGEPI_001_01

Gabarito disponível

Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação para a

Selecione uma alternativa A) aquisição de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. B) contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização. C) contratação de serviços técnico-especializados para a elaboração de pareceres por profissionais ou empresas de notória especialização. D) aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha. E) contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Resolução comentada

É dispensável a licitação para a contratação de profissionais que componham comissão de avaliação de critérios de técnica.

A contratação de profissionais para compor comissão de avaliação de critérios de técnica (art. 37, §1º) é hipótese de dispensa de licitação, prevista no art. 75 da Lei 14.133/2021. As demais alternativas tratam de situações de inexigibilidade, previstas no art. 74.

Análise das alternativas

A) Errada: objetos contratáveis por credenciamento são hipótese de inexigibilidade. C) Errada: serviços técnicos especializados de notória especialização são inexigibilidade. D) Errada: imóvel cujas características tornem necessária a escolha é inexigibilidade. E) Errada: profissional do setor artístico consagrado é inexigibilidade.

Referência: Lei 14.133/2021, arts. 37, §1º, 74 e 75.

Resolução comentada do VaiConcursos.