Questão 8 — Espécies Tributárias (Direito Tributário) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) 2026

Direito Tributário Espécies Tributárias

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) · Auditor Fiscal de Receitas Estaduais

Gabarito disponível

Em relação às espécies tributárias, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A contribuição de melhoria pode ser cobrada independentemente da valorização imobiliária. B) Os impostos são tributos vinculados a uma atuação estatal específica em favor do contribuinte. C) As taxas decorrem do exercício do poder de polícia ou da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível. D) As taxas têm como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica. E) A contribuição de melhoria tem como fato gerador o aumento da capacidade contributiva do proprietário do imóvel.

Resolução comentada

Taxas decorrem do poder de polícia ou de serviço público específico e divisível.

O art. 145, II, da CF e o art. 77 do CTN dispõem que as taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível. Isso corresponde à alternativa C.

Análise das alternativas

A) Errada: a contribuição de melhoria exige valorização imobiliária decorrente de obra pública. B) Errada: o imposto é tributo não vinculado a atuação estatal. D) Errada: a taxa depende de atividade estatal específica. E) Errada: o fato gerador da contribuição de melhoria é a obra pública, da qual decorre a valorização do imóvel.

Referência: CF, art. 145; CTN, arts. 77 e 81.

Resolução comentada do VaiConcursos.