Gabarito disponível
Acerca de licitações conforme o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
No planejamento de compra de bens pela administração pública, se houver a possibilidade de locação dos bens, o estudo técnico preliminar deverá informar custos e benefícios de cada opção, sem, no entanto, apresentar juízo sobre opção mais vantajosa, uma vez que tal tarefa é adstrita ao momento de decisão do gestor público.
No planejamento de compra de bens pela administração pública, se houver a possibilidade de locação dos bens, o estudo técnico preliminar deverá informar custos e benefícios de cada opção, sem, no entanto, apresentar juízo sobre opção mais vantajosa, uma vez que tal tarefa é adstrita ao momento de decisão do gestor público.
Resolução comentada
O ETP deve indicar a opção mais vantajosa entre comprar e locar.
Quando for possível comprar ou locar, a Lei 14.133/2021 exige que o estudo técnico preliminar evidencie os custos e os benefícios de cada opção para pautar a decisão pela alternativa mais vantajosa. O estudo deve, portanto, subsidiar o juízo sobre a melhor opção. O item erra ao afirmar que não há esse juízo.
Análise das alternativas
Errado é a correta, porque o ETP deve apontar a opção mais vantajosa. Certo limita o ETP a listar custos e benefícios sem concluir.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 44 e art. 18, §1º
Resolução comentada do VaiConcursos.