Gabarito disponível
À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens que se seguem.
A classificação da informação em determinado grau de sigilo deve pautar-se pelo interesse público da informação e pela utilização do critério mais restritivo possível, considerados aspectos como, por exemplo, a gravidade do risco à sociedade.
A classificação da informação em determinado grau de sigilo deve pautar-se pelo interesse público da informação e pela utilização do critério mais restritivo possível, considerados aspectos como, por exemplo, a gravidade do risco à sociedade.
Resolução comentada
A classificação do sigilo deve usar o critério menos restritivo possível, não o mais restritivo.
Na LAI (art. 24, §5º), a classificação da informação deve observar o interesse público e utilizar o critério menos restritivo possível, considerando a gravidade do risco e o prazo máximo de restrição. O item erra ao falar em critério mais restritivo.
Análise das alternativas
Errado é a correta, porque a lei exige o critério menos restritivo. Certo troca a expressão e inverte a regra da publicidade como preceito geral.
Referência: Lei 12.527/2011, art. 24, §5º
Resolução comentada do VaiConcursos.