Gabarito disponível
Julgue os itens que se seguem, a respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Por tratar de informações de órgãos fundamentais na estrutura do Estado brasileiro, a LAI estabelece o acesso à informação como exceção, sendo o sigilo a regra.
Por tratar de informações de órgãos fundamentais na estrutura do Estado brasileiro, a LAI estabelece o acesso à informação como exceção, sendo o sigilo a regra.
Resolução comentada
Na LAI a publicidade é a regra e o sigilo é a exceção.
Um dos princípios da LAI é a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. O item inverte a regra e por isso está errado.
Análise das alternativas
Certo: errada, pois inverte o preceito legal. Errado: correta, pois o acesso é a regra.
Referência: Lei n.º 12.527/2011, art. 3º, I
Resolução comentada do VaiConcursos.