Pular para o conteúdo

Cebraspe · Superior Tribunal Militar (STM) 2025

Questão 88 — Direito Administrativo: Agentes Públicos

Direito Administrativo Agentes Públicos

Cebraspe 2025

Superior Tribunal Militar (STM) · Técnico Judiciário – Área: Administrativa

Gabarito disponível

A respeito dos agentes públicos, bem como dos princípios da administração pública, julgue os seguintes itens.

Por representarem o Estado, os permissionários e concessionários de serviços públicos inserem-se na categoria dos agentes credenciados.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Concessionários e permissionários são delegados, não agentes credenciados.

Agentes credenciados são aqueles que recebem da Administração a incumbência de representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público. Concessionários e permissionários de serviços públicos são particulares em colaboração, na categoria de delegatários, e atuam em nome próprio, por sua conta e risco. Por isso o item está errado.

Análise das alternativas

Certo: incorreto, pois confunde a delegação de serviço com o credenciamento para representar a Administração.

Referência: Classificação doutrinária de agentes públicos (Celso Antônio Bandeira de Mello; Hely Lopes Meirelles).

Resolução comentada do VaiConcursos.

Ver gabarito

Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 8 (072_STM_008_01)