Gabarito disponível
A respeito dos agentes públicos, bem como dos princípios da administração pública, julgue os seguintes itens.
Em atenção ao princípio da aparência, presumem-se legítimos os atos praticados pelos agentes putativos, ainda que sua investidura na função pública não tenha decorrido de procedimento legalmente estabelecido.
Em atenção ao princípio da aparência, presumem-se legítimos os atos praticados pelos agentes putativos, ainda que sua investidura na função pública não tenha decorrido de procedimento legalmente estabelecido.
Resolução comentada
Atos do agente de fato putativo são presumidos válidos por aplicação da teoria da aparência, em proteção a terceiros de boa-fé.
O agente putativo exerce a função com aparência de legitimidade, embora a investidura seja irregular. Em atenção à teoria da aparência e à boa-fé dos administrados, seus atos são tidos como válidos perante terceiros. O item está certo.
Análise das alternativas
Errado: nega a validade desses atos, contrariando a teoria da aparência e o gabarito.
Referência: Doutrina de Direito Administrativo (agentes de fato putativos).
Resolução comentada do VaiConcursos.