Gabarito disponível
Foi instaurado no STM incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), tendo como objeto a interpretação e a aplicação de determinado instituto jurídico da justiça militar da União.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, de acordo com o Regimento Interno do STM.
O Ministério Público Militar deverá intervir obrigatoriamente no IRDR e, em caso de desistência ou abandono, assumir a sua titularidade.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, de acordo com o Regimento Interno do STM.
O Ministério Público Militar deverá intervir obrigatoriamente no IRDR e, em caso de desistência ou abandono, assumir a sua titularidade.
Resolução comentada
O MPM intervém obrigatoriamente no IRDR e assume a titularidade em caso de desistência ou abandono.
Seguindo a lógica do CPC, o Ministério Público intervirá obrigatoriamente no IRDR e, em caso de desistência ou abandono, deve assumir sua titularidade. O Regimento do STM reproduz essa regra para o MPM.
Análise das alternativas
A) Certo: correta. B) Errado: incorreta, pois o item reproduz a regra aplicável.
Referência: Regimento Interno do STM; CPC, art. 976, §2º
Resolução comentada do VaiConcursos.