Gabarito disponível
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010), julgue os itens que se seguem.
Projetos de arquitetura e urbanismo voltados a empreendimentos habitacionais de interesse social devem considerar critérios de logística reversa de resíduos de construção civil.
Projetos de arquitetura e urbanismo voltados a empreendimentos habitacionais de interesse social devem considerar critérios de logística reversa de resíduos de construção civil.
Resolução comentada
Os resíduos da construção civil não estão no rol de logística reversa obrigatória da PNRS.
A logística reversa obrigatória da PNRS abrange agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e produtos eletroeletrônicos, entre outros. Resíduos da construção civil não estão nesse rol. Por isso, o item que impõe aos projetos habitacionais de interesse social critérios de logística reversa desses resíduos está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: a lei não prevê essa exigência. B) Correta: os resíduos de construção civil não estão no rol de logística reversa.
Referência: Lei 12.305/2010, art. 33
Resolução comentada do VaiConcursos.