Gabarito disponível
Texto-base:
Durante análise das contas anuais de determinado órgão federal, o TCU constatou a existência de empenhos não liquidados em 31 de dezembro de 2024, no valor total de R$ 2.500.000, bem como despesas relativas a exercícios anteriores que não foram adequadamente processadas. A administração apresentou justificativas técnicas para a manutenção de parte desses valores como restos a pagar.
Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável, julgue os itens a seguir.
Despesas de exercícios anteriores devidamente reconhecidas e processadas conforme legislação específica podem ser pagas à conta de dotações orçamentárias vigentes, desde que classificadas no elemento de despesa apropriado.
Durante análise das contas anuais de determinado órgão federal, o TCU constatou a existência de empenhos não liquidados em 31 de dezembro de 2024, no valor total de R$ 2.500.000, bem como despesas relativas a exercícios anteriores que não foram adequadamente processadas. A administração apresentou justificativas técnicas para a manutenção de parte desses valores como restos a pagar.
Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável, julgue os itens a seguir.
Despesas de exercícios anteriores devidamente reconhecidas e processadas conforme legislação específica podem ser pagas à conta de dotações orçamentárias vigentes, desde que classificadas no elemento de despesa apropriado.
Resolução comentada
Despesas de exercícios anteriores reconhecidas podem ser pagas à conta de dotação do exercício corrente.
As despesas de exercícios anteriores, quando reconhecidas e processadas conforme a legislação, são pagas à conta de dotação orçamentária específica do exercício em que são reconhecidas, no elemento próprio (DEA, elemento 92). Por isso o item está certo.
Análise das alternativas
A) Correta: o pagamento se dá por dotação vigente, no elemento adequado. B) Errada: negaria a possibilidade legal de pagar DEA com dotação do exercício corrente.
Referência: Lei n.º 4.320/1964, art. 37.
Resolução comentada do VaiConcursos.