Gabarito disponível
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes.
O plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual integram o planejamento governamental no âmbito da LRF, devendo estar compatibilizados entre si e com as metas fiscais de médio prazo.
O plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual integram o planejamento governamental no âmbito da LRF, devendo estar compatibilizados entre si e com as metas fiscais de médio prazo.
Resolução comentada
PPA, LDO e LOA formam o planejamento governamental e devem ser compatíveis entre si e com as metas fiscais.
A LRF integra PPA, LDO e LOA ao planejamento e exige compatibilidade da LOA com o PPA, a LDO e as metas fiscais (Anexo de Metas Fiscais). O item está correto.
Análise das alternativas
Certo (correta): a compatibilização entre os instrumentos e com as metas fiscais é princípio da LRF. Errado: negaria a integração dos instrumentos.
Referência: LC 101/2000 (LRF), arts. 4º e 5º; CF/88, art. 165.
Resolução comentada do VaiConcursos.