Gabarito disponível
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes.
De acordo com a LRF, os entes da Federação devem assegurar ampla transparência na gestão fiscal, com a disponibilização de informações em meios eletrônicos de acesso público, inclusive sobre dívida consolidada, restos a pagar e renúncias de receita.
De acordo com a LRF, os entes da Federação devem assegurar ampla transparência na gestão fiscal, com a disponibilização de informações em meios eletrônicos de acesso público, inclusive sobre dívida consolidada, restos a pagar e renúncias de receita.
Resolução comentada
A LRF exige ampla transparência da gestão fiscal, com informações em meios eletrônicos de acesso público.
A LRF determina que a transparência da gestão fiscal seja assegurada por incentivo à participação popular, divulgação de instrumentos de transparência e liberação de informações em meio eletrônico de acesso público. O item está correto.
Análise das alternativas
Certo (correta): reflete o dever de transparência e a divulgação em meio eletrônico. Errado: negaria esse dever, o que contraria a LRF.
Referência: LC 101/2000 (LRF), arts. 48 e 48-A.
Resolução comentada do VaiConcursos.