Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, a respeito das causas de extinção da punibilidade e das regras legais sobre prescrição penal.
Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um dos delitos não impede, quanto aos demais, o agravamento da pena resultante da conexão.
Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um dos delitos não impede, quanto aos demais, o agravamento da pena resultante da conexão.
Resolução comentada
Na conexão, a extinção da punibilidade de um crime não impede o agravamento da pena dos demais.
O art. 108 do CP dispõe que a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão. O item reproduz a parte final do dispositivo.
Análise das alternativas
A) Certa: reproduz o art. 108 do CP. B) Errada: contraria o texto legal.
Referência: Código Penal, art. 108.
Resolução comentada do VaiConcursos.