Gabarito disponível
Resolução comentada
O relatório de impacto à proteção de dados pessoais descreve os processos de tratamento que podem gerar riscos.
A LGPD define o relatório de impacto como a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais. Também descreve medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
Análise das alternativas
A) Errada: o programa de governança em privacidade é o conjunto de boas práticas, não essa documentação. B) Errada: o DSAR é o pedido do titular. D) Errada: o registro das operações é outro documento, voltado ao inventário do tratamento. E) Errada: o relatório de incidentes trata de eventos de segurança.
Referência: Lei 13.709/2018, art. 5º, XVII.
Resolução comentada do VaiConcursos.