Gabarito disponível
Texto-base:
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
A responsabilidade do Estado por atos omissivos pode surgir de atos lícitos, de atos ilícitos e de atos materiais.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
A responsabilidade do Estado por atos omissivos pode surgir de atos lícitos, de atos ilícitos e de atos materiais.