Gabarito disponível
Texto-base:
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
De acordo com a posição consensual da doutrina administrativista, a responsabilidade do Estado por ato omissivo depende da demonstração de culpa.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
De acordo com a posição consensual da doutrina administrativista, a responsabilidade do Estado por ato omissivo depende da demonstração de culpa.