Gabarito disponível
Considerando o regime de permissão de lavra garimpeira estabelecido na Lei n.º 7.805/1989 e as normas do Código Florestal, julgue os itens que se seguem.
A mineração é considerada razão de utilidade pública, para fins de intervenção em áreas de preservação permanente.
A mineração é considerada razão de utilidade pública, para fins de intervenção em áreas de preservação permanente.