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Cebraspe · Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2024

Questão 20 — Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça — Ministério Público

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça — Ministério Público

Cebraspe 2024

Superior Tribunal de Justiça (STJ) · Analista Judiciário – Área: Administrativa (Cargo 1)

Gabarito disponível

No que diz respeito ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.

De acordo com a CF, compete ao Ministério Público exercer os controles interno e externo da atividade policial.
Selecione uma alternativa

Ao MP cabe o controle externo da atividade policial, não o interno.

A Constituição atribui ao Ministério Público o exercício do controle externo da atividade policial. O controle interno é feito pela própria corporação policial. O item atribui ao MP ambos os controles e, por isso, está errado.

Análise das alternativas

Certo: incorreto, pois o controle interno não é do MP. Errado: correto, conforme o gabarito.

Referência: CF/1988, art. 129, VII.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos somente para o Cargo 1