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Cebraspe · Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2024

Questão 44 — Direito Administrativo: Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992)

Direito Administrativo Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992)

Cebraspe 2024

Superior Tribunal de Justiça (STJ) · Analista Judiciário – Área: Administrativa (Cargo 1)

Gabarito disponível

Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens que se seguem.

A conduta de servidor de negar publicidade a atos oficiais configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Selecione uma alternativa

Negar publicidade a atos oficiais viola princípios, não causa dano ao erário.

Negar publicidade a atos oficiais é ato que atenta contra os princípios da administração pública, não ato que causa prejuízo ao erário. O item classifica errado a conduta.

Análise das alternativas

Certo: confunde as categorias. Errado: correto.

Referência: Lei 8.429/1992, arts. 10 e 11.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos somente para o Cargo 1