Gabarito disponível
Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens que se seguem.
A Lei de Improbidade Administrativa é aplicável àqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, concorram culposamente para a prática de ato de improbidade.
A Lei de Improbidade Administrativa é aplicável àqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, concorram culposamente para a prática de ato de improbidade.
Particular só responde por improbidade se agir com dolo.
A Lei 8.429/1992, após a Lei 14.230/2021, exige dolo para a configuração de improbidade. Ela se aplica ao particular que induza ou concorra dolosamente para o ato. Não alcança quem concorre apenas culposamente.
Análise das alternativas
Item errado (B). A alternativa A estaria errada porque a modalidade culposa foi excluída da lei.
Referência: Lei n.º 8.429/1992, com a redação da Lei n.º 14.230/2021.
Resolução comentada do VaiConcursos.