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Cebraspe · Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) / Ministério Público de Contas do… 2024

Questão 119 — Direito Ambiental: Sistema Nacional de Unidades de Conservação

Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação

Cebraspe 2024

Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) / Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal

Gabarito disponível

Considerando as disposições da Lei n.º 11.284/2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas), da Lei n.º 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — SNUC), da Lei n.º 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e do Decreto n.º 99.274/1990, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes.

Não é permitida a introdução de espécies não autóctones em áreas de proteção ambiental, florestas nacionais, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1