Gabarito disponível
A respeito do processo licitatório na administração pública, da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.
Nas contratações de bens, o modelo de gestão do contrato, para o acompanhamento da sua execução, deve estar definido no termo de referência.
Nas contratações de bens, o modelo de gestão do contrato, para o acompanhamento da sua execução, deve estar definido no termo de referência.
O modelo de gestão do contrato deve constar do termo de referência.
A Lei 14.133/2021 estabelece que o termo de referência deve conter o modelo de execução do objeto e o modelo de gestão do contrato, descrevendo como será acompanhada a execução para garantir os resultados pretendidos. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Certo: correta, conforme a explicação. B) Errado: incorreta, pois a lei exige esse conteúdo no termo de referência.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 6º, XXIII, f.
Resolução comentada do VaiConcursos.