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Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) 2024

Questão 98 — Direito Administrativo: Licitações e Contratos — Lei n.º 14.133/2021

Direito Administrativo Licitações e Contratos — Lei n.º 14.133/2021

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) · Analista Ministerial – Área: Administração

Gabarito disponível

A respeito do processo licitatório na administração pública, da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.

O contratado deverá manter, no local do serviço, preposto aceito pela administração para representá-lo na execução dos contratos de fornecimentos de grande vulto.
Selecione uma alternativa

Contratos de grande vulto exigem preposto aceito pela administração no local do serviço.

O contratado deve manter preposto aceito pela administração no local da obra ou serviço para representá-lo na execução do contrato. Pelo gabarito oficial, o item está correto. Em contratos de grande vulto, a gestão de riscos e a fiscalização reforçadas tornam essa presença ainda mais relevante.

Análise das alternativas

A) Certo: correta, conforme o gabarito e o dever de manter preposto. B) Errado: incorreta, pois o dever de preposto está previsto na lei.

Referência: Lei 14.133/2021, art. 118.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 12 (993_TCE_AC_012_01)