Gabarito disponível
A respeito do processo licitatório na administração pública, da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.
A multa é uma sanção que deve ser calculada segundo o previsto no edital ou no contrato, não podendo ser inferior a 1% nem superior a 50% do valor do contrato.
A multa é uma sanção que deve ser calculada segundo o previsto no edital ou no contrato, não podendo ser inferior a 1% nem superior a 50% do valor do contrato.
A multa varia de 0,5% a 30% do valor do contrato, não de 1% a 50%.
A multa é calculada segundo o edital ou o contrato e não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado ou contratado diretamente. Os percentuais do item, 1% e 50%, estão incorretos.
Análise das alternativas
A) Certo: errada, pois os limites informados não são os previstos na lei. B) Errado: correta, pela razão exposta.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 156, § 3º.
Resolução comentada do VaiConcursos.