Gabarito disponível
A respeito do processo licitatório na administração pública, da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.
Na aplicação das sanções previstas na referida lei, deve-se considerar a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade.
Na aplicação das sanções previstas na referida lei, deve-se considerar a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade.
Na aplicação das sanções, considera-se o programa de integridade.
A Lei 14.133/2021 lista, entre os critérios da dosimetria das sanções, a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável, conforme orientações dos órgãos de controle. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Certo: correta, conforme a explicação. B) Errado: incorreta, pois a lei prevê expressamente esse critério.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 156, § 1º, V.
Resolução comentada do VaiConcursos.