Gabarito disponível
Considerando o contexto normativo dos instrumentos de planejamento orçamentário, tais como plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA), julgue os próximos itens.
A compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes na LDO deve ser demonstrada em anexo que acompanha a LOA.
A compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes na LDO deve ser demonstrada em anexo que acompanha a LOA.
A LOA traz anexo que demonstra a compatibilidade da programação com a LDO.
A LRF exige que a LOA seja elaborada de forma compatível com o PPA, a LDO e as normas da própria lei. Para isso, ela deve conter anexo com a demonstração da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas da LDO. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Certo: correta. B) Errado: errada.
Referência: LRF (LC 101/2000), art. 5º, I.
Resolução comentada do VaiConcursos.