Gabarito disponível
Considerando o contexto normativo dos instrumentos de planejamento orçamentário, tais como plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA), julgue os próximos itens.
Os objetivos e metas da administração pública a serem estabelecidos no PPA para um dado período restringem-se às despesas relativas aos programas de duração continuada.
Os objetivos e metas da administração pública a serem estabelecidos no PPA para um dado período restringem-se às despesas relativas aos programas de duração continuada.
O PPA abrange despesas de capital e programas de duração continuada.
O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Portanto, não se restringe a estes últimos, e o item está errado.
Análise das alternativas
A) Certo: errada, pois o PPA inclui também as despesas de capital e as delas decorrentes. B) Errado: correta.
Referência: CF/1988, art. 165, §1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.